O sistema e-CAC é uma plataforma que profissionais contábeis conhecem bem e que foi desenvolvida especialmente para atividades da Receita Federal. A plataforma permite consultar a situação fiscal por meio de um acesso unificado e seguro. Além disso, o portal e-CAC tem diversas funcionalidades com objetivo de desburocratizar processos fiscais e garantir a legalidade fiscal.
Sistema e-CAC: o que é?
Através do portal e-CAC, é possível consultar rendimentos, situação fiscal, extrato do IR, débitos, agendamentos, e mais. Além disso, dentro do portal, garante-se sigilo total das informações do contribuinte. Alguns serviços, ainda, necessitam de apresentação de certificado digital para acessar.
Para quem é o sistema e-CAC?
O sistema é tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, basta cadastrar-se e acessar os serviços dos quais precisa.
Quais serviços posso acessar no portal?
O sistema da Receita divide os serviços entre aqueles para pessoas físicas e jurídicas, e você os encontra também listados no site de forma mais completa. Além disso, há uma variedade grande de serviços que o portal e-CAC oferece, abaixo, listamos alguns exemplos.
- CAEPF- Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física
- Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ
- Consulta Pendências – Situação Fiscal
- Regularização de Débitos – Aviso de Cobrança
- Consulta Rendimentos Informados por Fontes Pagadoras
- Restituição e Compensação (como Compensação de Contribuições Previdenciárias em GFIP)
- Declarações e demonstrativos (Declaração de Imposto de Renda e Consulta Rendimentos Informados por Fontes Pagadoras)
- Certidões e situação fiscal
- Solicitação de Enquadramento no Simei
Desde certidões fiscais, através das quais o contribuinte descobre se tem dívidas com o Fisco, até a consulta de Dívida Ativa da União (DAU), tudo isso pode-se acessar no portal e-CAC.
Além disso, com o e-CAC, há maior agilidade de processos e facilidade de acesso e consulta, contando também com pagamentos e negociações 100% online.
Como acessar?
Para acessar o portal e-CAC, é obrigatório ter contas nível prata ou ouro no gov.br, isso para aumentar a segurança dos dados. Por isso, caso você não possua esses níveis, existe a opção de cadastro via procuração eletrônica, permitindo que o representante (que também precisa ser nível prata ou ouro) acesse o portal em seu lugar.
Caso o contribuinte queira aumentar sua confiabilidade no gov.br, pode também seguir alguns passos que auxiliam a subir para níveis prata e ouro. Por exemplo, realizar o reconhecimento facial no site para conferência de documento de identificação e validar os dados de internet banking.
Acesso via certificado digital
É possível acessar o sistema e-CAC a partir de certificado digital, e é a forma mais segura de fazê-lo. Para pessoas físicas, é preciso emitir o e-CPF e para pessoas jurídicas, o e-CNPJ.
Para a emissão do certificado, é preciso contar com uma autoridade certificadora. Porém, consulte se ela é habilitada pela Receita Federal antes.
Tipos de certificado
Existem três tipos de certificado digital, variando entre A3 em token, A3 em cartão ou A1 em arquivo de computador. Os certificados A3 tem validade de 3 anos e o A1 validade de 1 ano.
No entanto, lembre-se, é necessário renovar o certificado digital sempre que o seu prazo de validade vencer.
Valores do certificado digital
O valor da emissão do certificado digital varia de R$170 a mais de R$500. O valor é definido de acordo com a certificadora, modelo e prazo de validade do certificado digital.
Novo portal do sistema e-CAC
Em março de 2024, a Receita Federal anunciou que pretendia unificar os portais de serviços para empresários e cidadãos, a fim de melhorar a experiência do usuário. No entanto, o e-CAC funciona normalmente enquanto todas as funcionalidades do Portal de Serviços não estão disponíveis.
No novo portal, ativo desde 1º de junho deste ano, você acessa todos os serviços para o contribuinte organizado por segmentos e de forma organizada.
Conclusão
O sistema e-CAC foi desenvolvido pensando em melhorar o acesso dos contribuintes a seus serviços e informações. Dessa forma, ele substituiu diversos serviços que antes só podiam ser feitos pessoalmente. Para cuidar dos seus serviços do contribuinte e entender e organizar melhor seus tributos, conheça a assessoria contábil da Pontualidade. Com foco em encontrar soluções precisas para sua empresa e cuidar das burocracias fiscais, a Pontualidade está preparada para atender suas necessidades. Entre em contato!